A regulamentação do sector eléctrico em São Tomé e Príncipe vai sofrer alterações

A regulamentação do sector eléctrico em São Tomé e Príncipe vai sofrer alterações. O pacote legislativo sobre produção e consumo, preparado pela Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe (AGER), esteve em consulta pública até ao início do mês de Maio.

Segundo a AGER, os novos regulamentos de autoprodução vão incentivar a produção de energias renováveis individuais, o que significa que qualquer indivíduo que tenha a sua produção de energia renovável poderá injectá-la na rede, obedecendo a determinados critérios.

Ao todo foram submitidos a consulta pública quatro diplomas, que incluem projetos de regulação das relações comerciais, a produção de energia eléctrica e a auto-produção de electricidade com recurso a fontes de energias renováveis, bem como a alteração ao decreto que aprova o regime jurídico da organização do sector eléctrico.

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