A sustentabilidade dos projetos de energias renováveis enquanto desígnio nacional e regional – o caso das mini-redes na Guiné-Bissau

Caros leitores,

Nos seus dez anos de atuação, o ECREEE tem desenvolvido diversas atividades visando a promoção das energias renováveis em todos os países da CEDEAO. O apoio ao desenvolvimento de políticas e planos, ações de formação de quadros e decisores políticos, seleção de projetos a serem apoiados seja pela disponibilização de assistência técnica gratuita, seja pela outorga de financiamento a fundo perdido, todas essas medidas têm como finalidade o aumento da taxa de eletrificação das nossas comunidades e a maior segurança energética dos países, recorrendo às energias renováveis para facilitar este desenvolvimento que tem de ser sustentável.

Sustentabilidade é o tema deste editorial que o ECREEE tem a oportunidade de partilhar convosco. Nunca é demais repetir que todos os atores relevantes, desde o promotor de um pequeno projeto privado, os reguladores, autoridades políticas nacionais, parceiros técnicos e financeiros internacionais, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desempenham um papel essencial no ciclo de vida do projeto com vista à sua durabilidade, replicabilidade e robustez técnica e financeira.

A nível da eletrificação fora da rede, seja através de mini-redes ou sistemas isolados autónomos, o ECREEE tem vindo a promover atividades de assistência técnica com o intuito de solucionar problemas identificados e que colocavam em causa a sustentabilidade de projetos. Em cooperação com a GIZ, países como o Benim e o Níger beneficiam de projetos que buscam a valorização de ativos instalados no passado e que corriam o risco de não atingir o seu total potencial enquanto vetores de mudança.

No âmbito do projeto GEF Guiné-Bissau, promovido pela ONUDI e implementado em parceria com o Ministério dos Recursos Naturais e Energia da Guiné-Bissau, a organização do fórum para as energias renováveis da Guiné-Bissauda Conferência Internacional: Energia Sustentável na Guiné-Bissau, iniciativa da ALER, permitiu constatar in loco o compromisso da busca de soluções sustentáveis para o país. Nascia ali a oportunidade de apoiar projetos de eletrificação rural como Bambadinca e Bissorã, projetos de referência na nossa região, mas que necessitam de soluções e planos que lhes permitam cumprir com o seu desígnio de fornecer eletricidade a preços acessíveis e com segurança a milhares de famílias bissau-guineenses por largos anos. Ter operadores formados e capazes, um plano de gestão que permita fazer face aos custos do projeto, seja através de tarifas que reflitam estes custos, seja através de soluções que prevejam subsídios cruzados com a tarifa elétrica nacional. Maximizar a produção de energias renováveis ao invés de subsidiar geradores a diesel. Fortalecer as instituições e criar uma visão partilhada. Foi por essa razão que o ECREEE lançou um convite à apresentação de propostas para serviços de consultoria: “Assistência técnica para garantir a sustentabilidade a longo prazo dos projetos de mini-redes de energia limpa em Bambadinca e Bissorã na Guiné-Bissau”, que estará aberto até 17 de Julho e para o qual convidamos todos os interessados a participar.

O compromisso do ECREEE com a sustentabilidade não é negociável. Garantir que os projetos de mini-redes são implementados com vista à sua gestão, operação e manutenção de forma eficiente e eficaz é um imperativo ao qual estamos todos vinculados e é, também, a única forma de convencer o mercado da racionalidade da aposta em energias renováveis em detrimento da extensão da rede convencional alimentada por energia fóssil. Queremos que todos os atores do setor coloquem como prioridade número um a sustentabilidade do projeto como critério para apoios, incentivos ou financiamentos. Devemos ser inovadores e garantir a responsabilização na fase pós-financiamento, reforçando as instituições, operadores e reguladores, promovendo mecanismos de monitorização e verificação e, sobretudo, ancorar a realização de todo e qualquer projeto no sentimento de pertença de propriedade dos beneficiários. São esses, os beneficiários, que devem ter a capacidade de reivindicar o funcionamento adequado dos projetos, independentemente de fontes de financiamento e entidades envolvidas. A visão da CEDEAO enquanto uma comunidade de pessoas, e não de países, implica esse compromisso com todos os cidadãos, que merecem projetos sustentáveis e que possam alicerçar o desenvolvimento económico das suas comunidades.

Eder Semedo

Project Officer - ECREEE