Alterações à Lei Geral de Electricidade criam oportunidades para renováveis

A Proposta de Lei de Alteração à Lei Geral de Electricidade visa garantir maior participação do sector privado na produção, distribuição e comercialização de energia eléctrica e introduz o aproveitamento das energias renováveis.

As alterações introduzidas reflectem a preocupação do legislador no que se refere à atracção de capital privado nesse segmento, estabelecendo que a produção de energia pode ser exercida quer por empresa pública, quer por empresa privada, e definindo inclusive a forma de atribuição das concessões.

Outro aspecto importante que a lei estabelece é o princípio do Estado assumir a electrificação das zonas rurais do país por via da criação de um Fundo Nacional de Electrificação Rural, que se insere no projeto de eletrificação rural de Angola. Segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges "A taxa de eletrificação do país deve, até 2025, duplicar, ou seja passar dos atuais 30% para 60%. Para isso é preciso que se promova a eletrificação no meio rural e esse fundo de eletricidade rural é um dos instrumentos que vai atender a esse desiderato".

Estas propostas vêm no seguimento do programa de transformação do sector eléctrico, que é, por sua vez, uma das medidas inseridas no âmbito da política de segurança energética nacional, e que criou as novas empresas do sector eléctrico Rede Nacional de Transporte (RNT, E.P.), Empresa de Produção de Electricidade (PRODEL, E.P.) e Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE, E.P.), que tiveram os conselhos de administração aprovados no início do mês de Fevereiro.

As alterações vêm aumentar as oportunidades no sector das energias renovávies, motivando não só projectos de iniciativa privada para produção de electricidade, mas também projectos de electrificação rural.

A ALER irá trabalhar com o seu Associado MINEA, via a Direcção Nacional de Energias Novas e Renováveis, para garantir a melhor implementação destas propostas.