Angola facilita investimentos do sector privado na área da energia, com criação de entidade reguladora independente e revisão da lei de electricidade

O Ministério da Energia e Águas (MINEA) vai contar com uma entidade reguladora independente para os serviços de energia e água, avançou o Ministro João Baptista Borges, no passado dia 20 de Setembro, em Luanda, no encerramento do Conselho Consultivo do MINEA.

A nova instituição, que será autónoma e independente diferente da situação actual do IRSEA, irá exercer competências a nível da fixação de preços, tendo o Ministro salientado, igualmente, que está a ser projectada uma solução de parceria público privada (PPP) para a província de Luanda, onde as resoluções vão ser adoptadas na perspectiva de introduzir melhorias no serviço público.

Relativamente a esta alteração, que transmite um sinal de abertura para maior participação dos privados no sector da energia, o Ministro referiu "Vamos para além daquilo que vai ser o papel mais activo do sector público. Nós queremos trazer o sector privado para a actividade que desenvolvemos, temos que ter aqui uma regulação que seja equidistante de todos e também dos consumidores dos serviços de energia e água". Ao mesmo tempo, manifestou preocupação com a actividade comercial, defendendo a necessidade de se elevarem as taxas de cobrança. 

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Na mesma semana, a revisão da Lei Geral da Electricidade foi aprovada em Conselho de Ministros, o que permitirá abrir espaço para intervenção do sector privado no domínio da transmissão de energia no país.

De acordo com o Ministro, entre as várias prioridades do sector, destaca-se a expansão das redes de transporte e distribuição de energia, promovendo, igualmente, uma energia mais acessível e sustentável para milhões de angolanos. "O país continua a sua aposta na exploração do maior recurso renovável que possui, a água, e prossegue a construção de Caculo Cabaça, com 2170 MW, ao mesmo tempo que concluiu no presente ano a reabilitação e modernização dos aproveitamentos hidroeléctricos do Luachimo, Matala e Cunje”, assegurou. Com essa evolução, a matriz incorpora já 66% de capacidade de produção renovável, o que constitui uma notável evolução nos últimos dez anos.

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