'As condições para o investimento privado em energias renováveis (ER) em Moçambique nunca foram tão favoráveis como são hoje'
As condições para o investimento privado em energias renováveis (ER) em Moçambique nunca foram tão favoráveis como são hoje. O Governo tem em vista metas ambiciosas de política energética, como acesso à electricidade para toda a população até 2030, e uma nova lei de electricidade recém-aprovada que fornece uma estrutura legal aprimorada para produtores independentes de energia (IPP) e produção de energia renovável.
O novo regulador independente, a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), iniciou o seu trabalho e está a cumprir o importante papel de fomentar o investimento do sector privado, garantindo a protecção do consumidor. A nova regulamentação para o sector fora da rede foi um marco recente resultante do trabalho da ARENE. Uma lei de Parcerias Público-Privadas regulamenta a participação do sector privado em mercados que antes eram limitados a empresas estatais. Essas reformas sectoriais significativas que ocorreram nos últimos anos proporcionam mais transparência e justiça, permitem maior concorrência no sector de energia e impulsionam dinâmica.
A Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, implementada através do KfW para a Cooperação Financeira (FC) e da GIZ para a Cooperação Técnica (TC), está a apoiar o Governo moçambicano com vários programas para avançar ainda mais o processo de reforma e dar-lhe vida.
A GET FiT Moçambique (FC) visa a instalação de uma quantidade total de 130 MW de energia renovável expedida, como energia solar fotovoltaica mais armazenamento e pequenas centrais hídricas, cada projecto com uma faixa de 4 a 15 MW. Com base na experiência de Uganda e Zâmbia, o GET FiT pretende desbloquear investimentos privados em projectos de ER reduzindo riscos, melhorando a atractividade do ambiente de investimento, aumentando a capacidade institucional e construindo um histórico de projectos implementados com sucesso. A caixa de ferramentas abrangente do programa financia uma recarga de tarifas, integração de rede, garantia de consumidor único e suporte técnico.
Tal como acontece com o programa duplo PROLER, financiado pela UE e gerido pela AFD, os projectos ao abrigo do GET FiT serão seleccionados através de um processo de leilão de duas fases que permitirá tarifas mais baixas. O GET FiT também tem uma componente fora da rede que visa instalar mini-redes com capacidade total de 3 MW com base em energia solar fotovoltaica mais armazenamento, dividida em 10-16 projectos. A implementação do programa acaba de começar.
Desde 2016, o programa global EnDev (TC) tem apoiado empresas para fornecer acesso a energia sustentável a mais de 2,3 milhões de moçambicanos através de densificação da rede, mini-redes de aldeias baseadas em centrais hídricas, lanternas solares, sistemas solares domésticos e fogões melhorados. Green People’s Energy (TC) incentiva o uso produtivo de energia nas PMEs, infra-estrutura social, desenvolvimento de capacidade em energias renováveis para o sector privado e público, bem como o desenvolvimento de currículos especializados para ensino superior e técnico e, ainda, formação da equipa técnica.
O GET.invest (TC) aconselha desenvolvedores privados para projectos de investimento de ER e acesso a financiamento, enquanto o GET.transform (TC) fornece consultoria técnica para estabelecer políticas atraentes e condições de estrutura regulatória para o desenvolvimento descentralizado de energia.
O sector energético moçambicano encontra-se em permanente processo de transformação rumo à direcção certa. Juntamente com inúmeras medidas de outros doadores multilaterais e bilaterais, as actividades da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento visam principalmente expandir ainda mais a alta participação de 80% das energias renováveis no mix de energia do país de uma forma ecológica.
O potencial de ER em Moçambique é imenso - tanto para o abastecimento doméstico de electricidade como para a exportação de electricidade para os países vizinhos.
Julia Crause
Energy Sector Coordinator for German Cooperation in Mozambique &
Country Director, KfW Maputo Office