Assinado um acordo de garantia de 400 milhões de euros para apoiar o Compacto Lusófono
No dia 7 de Setembro, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) e o Governo português assinaram um acordo de garantia a ser concedido ao Banco Africano de Desenvolvimento ao abrigo do Compacto Lusófono. O Compacto oferece um impulso no desenvolvimento empresarial de iniciativas que integram o portfólio não soberano do Banco nos países membros africanos de língua oficial portuguesa.
A assinatura do Compacto Lusófono entre Portugal e Moçambique decorreu em 2018, conforme noticiado pela ALER, ao qual, posteriormente, se juntou Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe em 2019, noticiado aqui.
Actualmente, foi noticiado que, ao abrigo do acordo, Portugal irá providenciar garantias até 400 milhões de euros exclusivamente a projectos financiados pelo BAfD e aprovados ao abrigo deste acordo. O Compacto visa beneficiar o sector privado nos PALOP, e prevê o apoio a projectos de energias renováveis.
O Compacto Lusófono foi concebido para novas operações não soberanas nos países lusófonos e permitirá ao Banco optimizar a alocação do seu capital de risco. O programa permitirá que cada projecto tenha cobertura até à maturidade do empréstimo (até 15 anos) e até um máximo de 85% do montante total de capital do empréstimo bancário, de acordo com critérios de elegibilidade predeterminados.
O programa também irá permitir que o Banco diversifique e aumente a sua carteira não soberana a médio e longo prazo nos países onde as suas intervenções no sector privado são mais necessárias.
O Compacto Lusófono é uma plataforma de financiamento que envolve o Banco Africano de Desenvolvimento, Portugal, e os seis PALOP signatários, providenciando instrumentos de mitigação de risco, produtos de investimento e assistência técnica para acelerar o desenvolvimento do sector privado nos países membros. A iniciativa entrou em vigor em Dezembro de 2018.
Para saber mais sobre "O Papel dos Bancos Nacionais no Financiamento do Sector das Energias Renováveis" consulte aqui o evento Conversas ALER.
Fonte: Jornal Transparência