Guiné Equatorial, Brasil, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Moçambique já submeteram as suas Contribuições Voluntárias Nacionais (INDCs)

Guiné Equatorial, Brasil, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Moçambique juntam-se à extensa lista de países que já apresentaram as suas Contribuições Voluntárias Nacionais (INDC - Intended Nationally Determined Contributions, na sigla em inglês), que incluem informações sobre como é que os países pretendem reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), assim como as suas prioridades de adaptação, necessidades e esforços.

[21-09-2015] A Guiné Equatorial definiu uma meta de reduzir as emissões em 20% até 2030 em relação aos níveis de 2010 e conseguir uma redução de 50% até 2050. Este objetivo está dependente do apoio favorável e previsível e de mecanismos viáveis de financiamento climático, incluindo a correcção de distorções nos mecanismos de mercado existentes. De acordo com o INDC, o país pretende reduzir as emissões na sua agricultura, silvicultura e outros usos do solo (AFOLU), e nos sectores dos resíduos, da energia e dos transportes. Além disso, o Governo pretende abordar a adaptação através de: inserção das questões climáticas nos processos políticos e do planeamento a nível nacional, regional e local; implementação de medidas piloto de redução e adaptação de risco; reforço da capacidade técnica para integrar a gestão de risco climático nas zonas costeiras; e divulgar a experiência adquirida.

Leia a proposta final da Guiné Equatorial aqui.

[28-09-2015] Na sua INDC o Brasil apresenta um objectivo de reduzir em 37% até 2025 as emissões de gases de efeito de estufa em toda a economia abaixo dos níveis de 2005, e uma contribuição indicativa de redução de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Estas contribuições abrangem todo o território nacional, incluindo CO2, CH4, N2O, perfluorcarbonetos, hidrofluorcarbonetos e SF6. O Brasil reserva a sua posição quanto à possibilidade de utilizar quaisquer mecanismos de mercado que venham a ser estabelecidos sob o acordo de Paris. O Brasil O Brasil afirma que a sua contribuição não está dependente de apoio internacional, mas que estas acções exigem a expansão desse apoio. Também já está a ser planeado um ganho de eficiência de 10% no sector da electricidade em 2030. O país também inclui informações sobre as acções de adaptação.

Leia a proposta final do Brasil aqui.

[30-09-2015] A proposta de São Tomé e Príncipe enuncia que, apesar de o país ser um sumidouro de GEE, é também um dos mais afectados com as alterações climáticas. A adaptação e a redução do risco dos impactos das alterações climáticas são as prioridades nacionais. Assim sendo, a INDC contém contribuições de adaptação e mitigação. Na adaptação, as metas incluem o desenvolvimento de um programa nacional para a gestão sustentável dos ecossistemas florestais e agroflorestais em 2025 e a redução do abate indiscriminado e ilegal de árvores até 15%, até 2030.

Leia a proposta final de São Tomé e Príncipe aqui.

[30-09-2015] As Contribuições Voluntárias Nacionais da Guiné-Bissau mostram que o país também é um sumidouro de GEE devido ao elevado potencial de captura do sector florestal, mas que este sector e o da energia são os principais responsáveis pelas emissões. As contribuições declaram também que devido às necessidades de desenvolvimento do país as emissões tendem a aumentar. Estão assim descritas as medidas de mitigação da Guiné-Bissau as quais estão condicionadas à recepção do apoio internacional.

Leia a proposta final da Guiné-Bissau aqui.

[30-09-2015] As Contribuições Voluntárias Nacionais de Cabo Verde apresentam como metas as energias renováveis, a eficiência energética e outras Acções de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs). O seu compromisso relativamente às energias renováveis é de atingir 100% de acesso à rede em 2017 e 30% de penetração das energias renováveis na rede eléctrica até 2025, através de esforços unilaterais incondicionais. Caso conte com o apoio internacional, o país dispõe-se a aumentar a penetração de renováveis no sector da electricidade para 100% em 2025.

Leia a proposta final de Cabo Verde aqui.

[01-10-2015] A proposta de Moçambique explica que o país pretende dar o seu contributo de mitigação através da implementação de políticas e programas específicos, incluindo: Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas; Estratégia Energética; Conservação e Uso Sustentável da Energia da Estratégia da Biomassa; Plano de Acção para o Gás Natural; Regulação das Tarifas Feed-in das Energias Renováveis; Estratégia Integrada da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e; a Estratégia Nacional de REDD+(Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação Florestal). Moçambique indica também que a implementação de qualquer proposta de redução é subordinada à prestação de financiamento, capacitação tecnológica e capacitação dos recursos humanos provenientes da comunidade internacional. Dada a extrema vulnerabilidade do país aos impactos das alterações climáticas o INDC estabelece também as necessidades de adaptação do país.

Leia a proposta final de Moçambique aqui.

Dos países lusófonos falta apenas Angola e Timor-Leste submeterem as suas contribuições.

Todos os membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que entrará em vigor a partir de 2020 devem entregar as suas Contribuições Voluntárias Nacionais (INDC) antes da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), que vai decorrer entre 30 de Novembro e 11 de Dezembro, em Paris.