Concurso para a redacção dos Planos de Acção para Energias Renováveis e Eficiência Energética em São Tomé e Príncipe

O projecto financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) "Programa estratégico para promover investimentos em energia renovável e eficiência energética no sector eléctrico de São Tomé e Príncipe" é implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) em parceria com o Ministério de Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente ( MOPIRNA), ambos parceiros da ALER.

Como Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, STP enfrenta desafios específicos em relação à sua dimensão, distância em relação a grandes mercados, dependência de um pequeno número de sectores económicos, entrada directa de investimentos e remessas, falta de recursos e défice comercial significativo. Além disso, os principais sectores da economia são altamente vulneráveis a choques naturais, climáticos e económicos externos.

O projecto GEF/ONUDI contribui para a Visão 2030 “São Tomé e Príncipe 2030: o país que precisamos de construir", que visa transformar o país num hub insular dinâmico e resiliente ao clima para negócios de economia azul, serviços financeiros e turismo, beneficiando do crescente mercado regional da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS) Este projecto também faz parte do esforço da ONU para apoiar a subida de STP na lista de países menos desenvolvidos (PMDs) até 2024. Perante uma situação de política fiscal restrita, o Governo procura criar condições para permitir que o sector privado se torne num motor de crescimento, diversificação económica e redução da pobreza. O foco está na melhoria do clima de negócios, na promoção de investimento estrangeiro directo e na melhoria da infraestrutura social e económica , incluindo energia.

Para complementar o Plano de Desenvolvimento de Energia de Menor Custo, a ONUDI apoia a Direcção Geral de Recursos Naturais e Energia (DGRNE) para desenvolver uma visão holística da energia sustentável através de um Plano Nacional de Acção para Energias Renováveis (PNAER) e um Plano Nacional de Acção para Eficiência Energética (PNAEE). Estas políticas irão considerar os contextos urbano e rural, as dimensões de electricidade e aquecimento e importantes políticas intersectoriais (por exemplo, mitigação/adaptação climática, comércio, educação/pesquisa, infraestruturas, transporte, turismo, saúde, agricultura, pesca e outros sectores da economia azul - por exemplo, portos e transporte marítimo).

Os PNAER/PNAEE vão ser uma importante contribuição para a política energética nacional de STP, que vai ser desenvolvida pelo Governo num futuro próximo. O PNAER/PNAEE incluirá metas e sub-objectivos gerais quantificáveis e viáveis (por sector, área temática e/ou tecnologia) até 2030 e 2050. Vão ser propostas um conjunto de acções políticas concretas e exequíveis para impulsionar a oferta e a procura do mercado de produtos e serviços de RE&EE. O PNAER/PNAEE considerará áreas transversais importantes, como género, grupos vulneráveis e a participação do sector privado local na expansão das cadeias de valor de RE&EE locais e regionais.

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