Convite de Sua. Excia. o Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges

Angola é um país com vastos recursos energéticos endógenos, dispondo de importantes reservas de petróleo e gás, as características dos seus rios e o seu relevo fazem com que tenha um dos maiores potenciais de produção hidroeléctrica do Continente Africano, a extensão do seu território e a sua localização geográfica dotam o país de um extraordinário potencial solar.

A conferência internacional “Energia Renovável em Angola 2022” permitirá dar uma panorâmica sobre as Energias Renováveis. Angola, até 2025 pretende electrificar 50% da população e que pelo menos 7,5% da electricidade gerada no país provenha de fontes de energias renováveis que não as grandes hídricas, com uma potência total de 800 MW prevista. Os objectivos principais da Estratégia das Novas Renováveis almejam a melhoria do acesso aos serviços energéticos nas zonas rurais, baseados em energias renováveis bem como desenvolver a utilização de novas tecnologias de energia renovável na rede e ainda a promoção do investimento privado.

Foram enumerados objectivos concretos e orientações para cada tipo de energias renováveis, promovendo no caso da energia solar o desenvolvimento de unidades de produção no país, nomeadamente:

• Energia solar - atingir os 100 MW de potência instalada, 10 MW dos quais fora da rede, juntamente com a criação de uma unidade de produção de painéis PV e cluster associado.
• Centrais hidroeléctricas de pequena dimensão (até 10 MW) – alcançar os 100 MW com pelo menos 60 MW orientados para a electrificação do capital municipal com base em sistemas isolados.
• Biomassa - alcançar os 500 MW de capacidade instalada, apoiando a criação e desenvolvimento de novos projectos agrícolas e pecuários, nomeadamente de cana-de-açúcar, de novas explorações florestais nas regiões centro e leste do país e a criação de unidades de incineração para resíduos urbanos.
• Energia Eólica – alcançar os 100 MW de capacidade instalada, com uma maior diversificação regional e uma melhor utilização das infra-estruturas existentes.
• Outros tipos de fontes de energia renováveis - apoiar a criação de um centro de Investigação & Desenvolvimento para energias renováveis em Angola.

Outro dos objectivos centra-se na promoção e incentivo ao investimento público e privado através da criação de legislação específica para as energias renováveis, tarifas de alimentação para projectos até 10 MW, a criação de linhas de crédito para estimular a iniciativa privada nas zonas rurais e o desenvolvimento de campanhas de comunicação e sessões de formação técnica. A melhoria das condições de vida das mulheres nas zonas rurais, a criação de empregos locais, a promoção das empresas, a educação e a imparidade da segurança são aspectos transversais que a estratégia também promove.

As energias renováveis nacionais encontram-se numa fase embrionária e a participação do sector privado numa fase ainda incipiente. Apesar da legislação nacional, das estratégias e planos referirem a importância e a intenção de envolverem o sector privado no acesso à energia, o contexto operacional e comercial não é ainda convidativo. Contudo, de modo a concretizar a visão de longo prazo para o sector eléctrico será necessário mobilizar recursos quer investimentos públicos quer privados na ordem dos 23 mil milhões de dólares.

Neste sentido, o investimento público deverá ser progressivamente substituído por um financiamento privado de longo prazo. O investimento público deverá, assim, ficar reservado para projectos da esfera pública como as grandes barragens, investimentos na rede nacional de transporte e expansão da rede de distribuição da energia eléctrica.

As oportunidades do sector privado de intervir no mercado das energias renováveis dividem-se em investimentos nos sistemas ligados à rede e investimentos nos sistemas fora da rede. Em qualquer um dos casos, a mobilização de investimento privado irá requerer que o sector seja capaz de gerar receitas que sustentem os investimentos a serem feitos no médio e longo prazo. Desta forma, a eficácia na cobrança de receitas deverá de ser uma das prioridades do sector eléctrico em Angola, tendo em mente que a electricidade distribuída necessita de ser contabilizada e paga a sua utilização com tarifas ajustadas que façam jus ao custo de funcionamento e investimento nas centrais produtoras.

Assim, o controlo, monitorização e a fiscalização de perdas a par do fim das avenças bem como a instalação generalizada de contadores pré-pagos deverão ser uma prioridade. Adicionalmente, deverão ser optimizados os sistemas dos agentes de cobrança e disponibilizados meios de pagamentos práticos e acessíveis, por exemplo pay-go. Por fim, a concessão e/ou subconcessão de áreas de distribuição progressiva a privados poderá ser outra medida a implementar.

Outra prioridade deverá passar pela actualização progressiva das tarifas. Prevê-se que em 2025, 90% do consumo seja proveniente das áreas urbanas, onde o poder de compra também é superior, e os serviços poderão representar 30% do consumo de electricidade. Assim é importante erradicar o conceito de que os consumidores não têm capacidade para pagar o fornecimento de energia eléctrica, e ao invés, estabelecer escalões de pagamento de acordo com a vulnerabilidade dos consumidores.

A criação de condições necessárias ao nível do comprador único será fundamental para a existência de confiança por parte do sector privado de forma a que possam ser mobilizados financiamentos para o sector da energia.

Em termos de financiamento, as instituições financeiras de carácter multilateral e bilateral ainda desempenham um papel muito importante, ao passo que o sector financeiro nacional tem pouca participação. Contudo, algumas iniciativas recentes pretendem alterar esta tendência e aumentar a participação dos bancos comerciais nacionais. A obtenção de garantias continua a ser a principal barreira.

Ainda no que se refere ao envolvimento do sector privado, verificou-se a necessidade de uma plataforma que reúna todos os intervenientes privados, promova a troca de informação, defenda os interesses do sector privado e implemente uma assessoria eficaz e mecanismos de discussão com decisores e outros actores relevantes.

Resta-me desejar uma boa conferência a todos e que as informações que serão debatidas e veiculadas neste evento possam-vos ser bastante úteis.