COVID-PAY: Manter o acesso à energia através da crise da COVID-19 em Moçambique

A pandemia global de Covid-19 está a ter um impacto económico global significativo. As restrições à interacção social e mobilidade estão a afectar negativamente a forma como as empresas interagem com os seus clientes e os servem. Ao mesmo tempo, os consumidores - e especialmente as famílias de baixos rendimentos - estão a ser forçadas a repensar as suas prioridades quanto aos gastos domésticos e já não conseguem pagar certos serviços. Estes factores conduzirão consequentemente a um declínio ou mesmo ao encerramento de actividades comerciais durante um período de tempo ainda desconhecido, sendo provável que muitas empresas entrem em falência.

O Programa Energising Development (EnDev) Moçambique implementado pela GIZ e financiado pela Alemanha, Países Baixos, Noruega, Suíça, e Reino Unido, trabalha com fornecedores de tecnologia solar fotovoltaica do sector privado para fornecer acesso à energia limpa e sustentável, especialmente em zonas rurais fora da rede. Estas empresas estão a aventurar-se num mercado muito arriscado, fornecendo serviços essenciais de energia e financiamento (PAYGO) a um grupo demográfico de clientes de baixos rendimentos.

Para assegurar que os clientes dos fornecedores de energia fora da rede continuam a ter acesso à energia e para evitar a quebra dos fornecedores de energia solar fotovoltaica PAYGO em Moçambique durante a pandemia de Covid-19, como resultado da recessão macroeconómica, o Programa EnDev introduziu um Mecanismo de Apoio às empresas vulneráveis ao aumento do incumprimento face ao pagamento de prestações, o COVID-PAY, que permitirá às empresas oferecer aos seus clientes promoções especiais que, por sua vez, reduzirão significativamente os custos globais de electricidade dos utilizadores finais durante esse período de tempo.

O COVID-PAY está a fornecer fundos aos fornecedores de tecnologia solar fotovoltaica PAYGO para lhes permitir lançar programas promocionais especiais e limitados destinados a assegurar que os clientes possam manter o seu serviço energético durante a pandemia de Covid-19 e ter um custo mais baixo no seu consumo de energia.

Como cada empresa tem um modelo de negócio único, cada empresa foi convidada a apresentar um conceito para um programa promocional que se adapte ao seu negócio e satisfaça os requisitos pré-definidos.

As empresas devem fornecer provas verificáveis de que os benefícios equivalentes ao valor total dos fundos recebidos foram transferidos para os seus clientes. A requisição e o desembolso dos fundos serão baseados nos resultados, após verificação.

O fundo é implementado através de uma janela específica integrada no já operacional fundo de financiamento baseado em resultados "Fundo de Acesso Sustentável às Energias Renováveis" (FASER), que actualmente consiste em três janelas de financiamento baseadas em resultados.

O fundo COVID-PAY foi inicialmente concebido para estar activo durante um período de 6 meses. O objectivo deste instrumento é assegurar que as populações economicamente vulneráveis possam manter o acesso à energia e assegurar a continuidade do negócio para as empresas durante a pandemia de Covid-19. O esquema ajudará a manter a relação comercial nas circunstâncias críticas criadas pela pandemia.

Ao implementar os fundos através de um programa promocional - um instrumento normalmente utilizado pelo sector privado para promover as vendas - o risco de ter uma influência negativa sobre os hábitos de pagamento dos clientes é reduzido.

O convite à apresentação de propostas foi lançado a 1 de Junho de 2020. As propostas foram avaliadas, os contratos foram assinados e as empresas já lançaram as primeiras promoções.