É chegado o momento para a criação de uma Agência de Energia Rural em Moçambique: Acesso mais rápido com energia mais limpa e acessível

Caros leitores,

No primeiro dia da conferência“Renováveis na Electrificação de Moçambique”,  tive o prazer de moderar o debate de alto nível protagonizado pelos representantes do Ministério de Recursos Minerais e Energia de Moçambique (MIREME), Fundo de Energia (FUNAE), Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Banco Mundial e a recentemente estabelecida entidade reguladora (ARENE). O debate centrou-se na questão sobre qual o papel das energias renováveis na electrificação de Moçambique.Visto que o Governo de Moçambique estabeleceu a meta para atingir o acesso universal à energia eléctrica em 2030, vale a pena debater de forma critica se essa meta é tangível e, nesse caso, como pode ser alcançada. Durante o debate, houve uma evidência clara de que ainda há um longo caminho a percorrer na definição de papeis a desempenhar pelas várias partes envolvidas e como deverá ser feito o financiamento.

Ainda que a última versão da Estratégia Nacional de Electrificação (ENE) tenha muitas virtudes na perspectiva das soluções ligadas à rede (on-grid), ficam ainda por definir os detalhes de como é que as soluções fora da rede (off-grid) irão integrar a estratégia. Também não está claro de que forma é que estas soluções irão ser aplicadas no Plano Director atualmente em elaboração. À parte disso, ficou claro que os fundos públicos disponíveis são insuficientes para financiar a electrificação e consequentemente serão necessárias fontes de financiamento privadas. No entanto, para estimular o interesse de investidores privados, o Governo de Moçambique terá que clarificar qual o papel que irão desempenhar e por sua vez diminuir os riscos associados, algo que não está previsto na estratégia. Por último, durante a discussão, tornou-se evidente que as responsabilidades das várias partes envolvidas na electrificação rural de Moçambique não estão devidamente definidas o que pode levar a uma ineficiente alocação de recursos no futuro.

Responsável pela produção, transmissão e distribuição de energia, a Electricidade de Moçambique (EDM) tem um papel central na Estratégia Nacional de Electrificação. Atualmente, recorre a fundos internos e de parceiros de cooperação para fazer a extensão da rede a todas as capitais de distrito e está a trabalhar na densificação das ligações à rede em cerca de 100 000 ligações por ano. Como parte da Estratégia Nacional de Electrificação, este número terá que aumentar significativamente nos próximos 10 anos, de forma a acompanhar o crescimento populacional e fazer diferença na vida de praticamente três quartos da população Moçambicana que ainda não tem acesso à energia. O investimento necessário para alcançar esse objectivo foi estimado pelo Banco Mundial em 6 mil milhões de dólares. Nas zonas menos prováveis de serem ligadas à rede nacional, o FUNAE providencia várias soluções off-grid para os cidadãos com recurso à energia solar e hídrica em sistemas isolados ou mini-redes. Foi lançada recentemente uma carteira de projectos, que se pode considerar uma longa lista de áreas rurais densamente populadas, e que o FUANE prevê electrificar a um custo estimado de 0,6 mil milhões de dólares. De qua forma é que esses 0,6 mil milhões serão mobilizados? Esse valor poderá ser cedido ao Governo através de empréstimos ou subsídios? Será que existem modelos de negócio passíveis de financiar a produção/distribuição local com fundos privados? Como se pode evitar a falta de coordenação discutida entre os vários actores nacionais? Qual poderá ser o papel do financiamento climático? Como é que se pode envolver activamente o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER)? De que forma é que se pode assegurar uma abordagem holística que envolva não só a electricidade mas também os desafios energéticos rurais, como a confecção de alimentos?

De acordo com o especialista do Banco Mundial, os fundos internacionais só estarão disponíveis se o Governo desenvolver mecanismos de concretização claros baseados num plano nacional de electrificação robusto. Para que tudo isto se concretize, existe espaço na esfera regulatória de Moçambique para a criação de uma Agência de Energia Rural, em linha com a vizinha Tanzânia e seguindo o exemplo de outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da região da África Oriental. Esse mesmo modelo foi aplicado com sucesso ao sector rodoviário de Moçambique. A Agência de Energia Rural a ser criada seria uma forte instituição que reportaria ao MIREME e à ARENE com o único objectivo de permitir o acesso moderno e acessível à energia a todos os Moçambicanos, quer seja através de ligações à rede nacional (on-grid) ou soluções off-grid.

Idealmente qual seria o papel da Agência de Energia Rural de Moçambique? Iria implementar um Plano Director acordado por todas as partes e adoptado pelo Governo. O Plano Director iria definir claramente as áreas onde a rede nacional deve ser alargada e as áreas em que as soluções off-grid seriam aplicadas. Iria contratar a EDM e/ou subempreiteiros para a extensão da rede. Teria ágeis instrumentos para envolver parcerias público-privadas para as soluções off-grid através de financiamento com base nos resultados (sistemas isolados) ou leilões invertidos (mini-redes).Uma Agência de Energia Rural funcional iria também desempenhar algumas das tarefas actualmente sob a responsabilidade do FUNAE, MIREME, MITADER e EDM. Juntar as principais funções (coordenação, contratação e monitorização) numa Agência de Energia Rural, iria permitir a coordenação das actividades, garantindo todavia que o MIREME/ARENE teriam um mandato claro para a regulação do sector. O sector privado seria envolvido através de um estreito diálogo com a Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER).

Como é que a prevista Agência de Energia Rural seria financiada? Poderia ser financiada através de uma “Conta de Energia” com base em fundos de investimento público, uma taxa por cada kWh vendido pela EDM, assim como empréstimos e subsídios de parceiros de cooperação. O financiamento seria também obtido através de fundos de investimento climáticos internacionais, desde que tais despesas tivessem impactes climáticos relevantes. As funções de financiamento da Agência poderiam possivelmente ser garantidas por uma pequena organização, com um conselho de financiamento constituído por todos os actuais actores do sector energético.

Concluindo, julgo que vale a pena reconsiderar as actuais funções das organizações a operar na área do financiamento, planeamento e implementação relacionadas com o desafio do acesso universal a serviços de energia limpa e acessível em Moçambique, e a criação de uma Agência de Energia Rural poderia ser considerada como parte desse desenvolvimento.

Durante a sessão de encerramento da conferência, o Vice-Ministro dos Recursos Naturais e Energia, Augusto de Sousa afirmou que não será possível atingir a meta Moçambicana para o acesso universal à energia até 2030 unicamente através de meios convencionais (produção, transmissão e distribuição centralizadas) e que as energias renováveis terão um papel importante, principalmente em áreas remotas. O Vice-Ministro confirmou ainda que o Governo de Moçambique irá precisar da participação do sector privado para atingir as metas propostas e demonstrou abertura a contribuições nacionais e internacionais, assim como incluir a experiência internacional na abordagem Moçambicana futura.

Exploremos então se uma Agência Moçambicana de Energia Rural ágil poderá fazer parte dessa solução.

Jan Cloin
Gestor de Projecto
RECP