“O Executivo Angolano terá de desenvolver um esforço concertado (...) para envolver os promotores/investidores privados”

Um dos maiores desafios do futuro, consiste em conter os efeitos das alterações climáticas e do aquecimento global e minimizar a dependência de combustíveis fósseis, sendo que a forma mais expedita e sustentável de o atingir é a utilização das fontes renováveis.

As Energias Renováveis são fontes de energia reconhecidas no mercado energético mundial, devido a crescente melhoria da relação do custo-benefício, os financiamentos que têm acontecido com bastante frequência, a segurança energética e as políticas de incentivos, desenvolvidas pelos Governos para a atracção do sector privado.

Considerando a dimensão do território nacional, o Governo de Angola por via do Ministério da Energia e Águas (MINEA), priorizou o engajamento e comprometimento no desenvolvimento das Energias Renováveis para a electrificação das áreas remotas do país, onde a energia é escassa ou não exista, com a implementação de sistemas de mini redes e sistemas solares domésticos, contribuindo desta forma, para a transição energética e o estabelecimento de um futuro mais sustentável.

Para o efeito, estabeleceu três objectivos estratégicos, com vista a responder aos principais desafios identificados, sendo:

1. Melhorar o acesso a serviços de energia nas zonas rurais, visando facilitar o desenvolvimento e alívio da pobreza;
2. Desenvolver o uso das novas tecnologias renováveis, fomentando a criação de novos mercados e a redução das assimetrias regionais;
3. Promover e acelerar o investimento privado nas novas Energias Renováveis, com a criação de condições efectivas de investimento nas Energias Renováveis que mitiguem as distorções introduzidas pelos subsídios aos combustíveis fósseis, oferecendo um adequado retorno ao investimento, mitigação de riscos e uma regulamentação, procedimentos e comunicação que facilitem a implementação e comprometam os investidores.

Por via do Decreto Executivo nº 78/23, de 30 Maio de 2023, foram divulgadas as Directrizes para a Elaboração do Plano Nacional de Electrificação, cujo objectivo último é o acesso universal da electricidade em 2030.

Para fazer face aos desafios da realidade actual e projectar o crescimento do Sector, foi elaborado um Plano de Acção, para o horizonte 2023-2027, alinhado com a Agenda de Longo Prazo 2050.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2023 – 2027 prevê uma diversificação do mix energético de forma a incorporar pelo menos 72% de energias renováveis, dos quais 1.162,26 MWdc de fonte solar, até ao ano de 2027 e uma taxa de electrificação de 50%.

É evidente que o Executivo Angolano terá de desenvolver um esforço concertado, no estabelecimento de políticas e directrizes regulamentares específicas e claras para envolver os promotores/investidores privados fora da rede, recolher e avaliar dados para caracterizar o mercado fora da rede, avaliando especificamente os níveis de acessibilidade em áreas que necessitarão de serviços. Esta informação deve ser utilizada para conceber incentivos fiscais e financeiros específicos para o mercado, a fim de alavancar a capacidade do sector privado para expandir o acesso à energia solar fora da rede.

Estamos diante de um desafio comum entre o Sector Público e o Sector Privado, no que concerne a universalização da electrificação do país, pelo que fazemos o apelo às Instituições Financeiras, aos Investidores e ao Sector Privado, em particular, para que possamos criar uma acção conjugada de esforços e iniciativas entre os diferentes actores, que permita maior expansão do Sector da Energia, de modo a torná-lo robusto, resiliente e promissor.

Com isto em vista, o MINEA e a ALER, desenvolveram uma acção conjunta no âmbito da Facilidade de Diálogo EU-Angola denominada “Intercâmbio para Análise do potencial de um Programa de Sistemas Solares Domésticos (SSD) em Angola”. Depois de uma missão técnica em Setembro a Moçambique para troca de experiências nesta temática, foi realizado no passado dia 13 de Dezembro em Luanda um Seminário de Boas Práticas.

Para esta acção foi produzido um Relatório Técnico e de Recomendações que permitiu efectuar uma análise aos factores-críticos para a potencial implementação de um programa de SSD em Angola e identificar elementos para gerir ou ultrapassar esses factores. Entre as várias recomendações, realça a importância de concretizar a criação da Agência Nacional de Electrificação Rural, como unidade de planeamento e coordenação das acções de electrificação rural, assim como do Fundo Nacional de Electrificação, que concentre e distribua todos os recursos financeiros na forma de incentivos.

As prioridades estão identificadas, vamos agora trabalhar em conjunto para o desenvolvimento das energias renováveis e da electrificação rural em Angola.

Desejo a todos umas boas festas e energias renovadas para 2024.

Serafim da Silveira

Director Nacional de Energias Renováveis e Electrificação Rural, MINEA