Fundo Climático e Ambiental, uma resposta sustentável aos desafios de Cabo Verde

As mudanças climáticas representam uma oportunidade para realinhar o modelo de desenvolvimento, tornando-o resiliente ao clima e baseado em baixas emissões de gases com efeito de estufa, aproveitando ao máximo uma economia regenerativa. Com essa perspectiva, Cabo Verde desenhou e está a implementar um novo quadro de governança climática. Este quadro fornece directrizes prácticas para a institucionalização de mecanismos que garantam a implementação eficaz da acção climática, incluindo decisão política, a coordenação, a gestão do conhecimento, a diplomacia, a mobilização de recursos, a comunicação e a transparência.

Para concretizar este quadro de governança, foram criadas três instituições-chave: o Conselho Interministerial para Acção Climática, liderado pelo Primeiro-Ministro e responsável pela tomada de decisão; o Secretariado Nacional para Ação Climática, órgão de coordenação e suporte à implementação de políticas climáticas; e o Fundo Climático e Ambiental[1] (FCA), encarregado de mobilizar e acelerar o financiamento de investimentos com impacto climático e ambiental. O FCA tem a natureza jurídica de um património autónomo sob a forma de uma sociedade anónima unipessoal.

A criação do FCA foi catalisada pela troca da dívida pública entre Portugal e Cabo Verde, num contexto de necessidade de diversificação das fontes de financiamento para projectos ambientais e climáticos. A crise económica provocada pela pandemia de COVID-19 resultou, em Cabo Verde, numa queda significativa nas receitas fiscais e no turismo, causando uma recessão de 14,8% em 2020. Como consequência, o rácio dívida/PIB ultrapassou 156%, evidenciando a vulnerabilidade económica do país.[2]

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia agravou ainda mais esse cenário, obrigando o governo a intensificar medidas de apoio às populações mais vulneráveis e a estimular a recuperação económica. Contudo, devido às limitações orçamentais, o governo encontrou dificuldades para lidar simultaneamente com os impactos dessas crises e os efeitos negativos das mudanças climáticas, incluindo quatro anos consecutivos de seca.

Nesse contexto, Cabo Verde propôs a Portugal um Memorando de Entendimento para converter a dívida bilateral em investimentos em projectos ambientais e climáticos, sob gestão do FCA. Além dos recursos oriundos dessa troca de dívida, o FCA pode ser financiado por transferências do Estado, doações, receitas fiscais, emissão de obrigações no mercado financeiro entre outras fontes.

Os financiamentos do FCA são direccionados para áreas prioritárias como gestão sustentável dos recursos hídricos, a promoção de energias renováveis, a eficiência energética, a conservação da biodiversidade e ecossistemas, o reforço da resiliência costeira e dos meios de subsistência, sendo que os projectos podem ser propostos por instituições públicas, pela sociedade civil, pelo sector privado ou por instituições académicas ou de investigação.

Nesta perspectiva, o impacto potencial do FCA é transformador, representando um passo essencial na construção do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. É reconhecido que o seu sucesso dependerá da eficiente colaboração entre o governo, o sector privado, a sociedade civil e os parceiros internacionais. Estamos expectantes que esta iniciativa possa, também, servir de inspiração para outros países que buscam a sustentabilidade como caminho para um mundo mais justo e resiliente.

Alexandre Nevsky Rodrigues

Secretário Nacional para a Acção Climática de Cabo Verde

[1] Lei n.º 44/X/2024, de 23 de dezembro, BO n.º 123.

[2] Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II)