Governo de São Tomé e Príncipe aprova PANER e PANEE
A recente aprovação pelo Governo de São Tomé e Príncipe (STP) do PANER - Plano de Acção Nacional de Energias Renováveis (disponível aqui) e do PANEE - Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética (PANEE) (que pode ser consultado aqui) estabeleceu objectivos, estratégias e soluções para tornar a transição energética do país uma realidade até 2030 e 2050. Estes documentos são um forte compromisso do Governo de STP e irão reformular a dinâmica e as infra-estruturas do país, uma vez que se dirigem aos contextos urbanos e rurais, e terão um forte impacto nas políticas intersectoriais, tais como a mitigação/adaptação climática, comércio, indústria, educação, investigação, edifícios, transportes, turismo, saúde, agricultura, pescas, energia e outros sectores da economia.
O PANER e o PANEE foram desenvolvidos pelo Governo de STP, com o apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no âmbito do projecto "Programa estratégico para a promoção do investimento em energias renováveis e eficiência energética no sector da electricidade de STP". Estes Planos definem trajectórias e identificam as medidas e programas que devem ser implementados para atingir as suas metas e estão alinhados com as metas nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de acesso universal à energia.
A sua execução implica múltiplos projectos e investimentos, alguns dos quais já começaram, tais como centrais solares fotovoltaicas, mini-redes, mobilidade eléctrica, projectos de biomassa ou eficiência energética. Contudo ainda há muito por fazer, pois o PANER define objectivos ambiciosos para aumentar significativamente a penetração de energias renováveis, de forma a corresponder a 72% da capacidade eléctrica total instalada, até 2030. O PANEE define objectivos de eficiência energética para reduzir a procura de energia em 8,7% em 2030 e em 12,9% até 2050.
Esta transição energética prevista pelo PANER e PANEE será complementada por projectos em curso para a reabilitação das infra-estruturas de produção, transmissão e distribuição de energia, e projectos de apoio ao reforço das instituições, políticas, quadro regulamentar e formação e capacitação das áreas governamentais envolvidas na gestão do sector energético, bem como de outras partes interessadas. A gestão inteligente da rede, o armazenamento de energia para fazer face a grandes penetrações de energia renovável e a digitalização serão também factores preponderantes para o sucesso.
Há também um forte empenho em aumentar a participação das mulheres no sector da energia através de iniciativas como o Programa de Energia Sustentável para as Mulheres, concebido para capacitar as mulheres e envolvê-las na realização destes Planos e construir uma transição energética justa e inclusiva.
O PANER e o PANEE serão apresentados e debatidos num webinar no dia 21 de Abril, promovido pela Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) com apoio da UNIDO, no âmbito do “Programa Estratégico de Promoção de Investimentos em Energias Renováveis e Eficiência Energética no Sector da Eletricidade de São Tomé e Príncipe", financiado pelo Global Environment Facility (GEF).
Inscreva-se no webinar aqui.