Legislação sobre o sector da energia disponível no LERenováveis

A mais recente legislação aplicável ao sector da energia já se encontra disponível online, no LERenováveis. A plataforma, que disponibiliza diferentes publicações sobre as energias renováveis nos países lusófonos e nas regiões em que estes se inserem, conta com uma secção actualizada dedicada a documentos de carácter regulatório.

De acesso gratuito, o LERenováveis reúne diferentes regulamentos, códigos, directrizes, portarias, leis e decretos-lei aplicáveis no sector das energias renováveis, nomeadamente, em Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A consulta da documentação pode ser filtrada pelo âmbito geográfico, tema, fonte de energia e tipo de documento.

Para além disso, a ALER disponibiliza ainda notas-resumo sobre os diferentes diplomas legais através do seu Serviço de Monitorização de Legislação exclusivo a Associados. Para conhecer todas as vantagens de Associado, clique aqui.