Mais investimento privado em mini-redes

O mundo tem feito um inegável progresso em direcção ao acesso universal à energia até 2030, uma meta estabelecida pelas Nações Unidas no Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)#7. No entanto, se o cenário global de energia permanecer o mesmo, 8% da população global ainda não terá acesso à electricidade em 2030, 90% da qual viverá na África Subsaariana.

As mini-redes são uma opção atractiva para a electrificação em áreas rurais e de difícil acesso, como acontece na maioria dos países africanos. Esses sistemas fora da rede não só aceleram o desenvolvimento económico, mas também trazem importantes benefícios em termos de resiliência e redução de emissões de carbono.

Após décadas de consolidação e maturação de modelos de negócio, acesso a financiamento e apoio político, as mini-redes parecem estar finalmente prontas para um aumento de escala. Em 2018 estima-se que existissem 2.000 mini-redes em África, e é expectável que se atinja uma capacidade global de 1GW ainda em 2019.

No entanto, as fontes de financiamento disponíveis para mini-redes estão maioritariamente limitadas a doadores e instituições financeiras de desenvolvimento (IFD), sendo o financiamento privado raro.

Segundo a USAID, os financiadores privados são parciais ao considerar um menor risco aparente associado ao investimento on-grid em relação ao off-grid. Essa maior sensação de risco faz com que os credores privados cobrem taxas de juros demasiado elevadas - na ordem dos 15 a 20% conforme reportado pelo Rocky Mountain Institute - para que os potenciais projectos de mini-redes possam ser economicamente viáveis.

Não obstante, as coisas estão a mudar e os investidores privados estão mais dispostos a entrar neste mercado, fazendo uso dos novos instrumentos e fundos disponibilizados, desde que apoiados por governos e doadores

A Green Aggregation Tech Enterprise (GATE), é uma iniciativa de centralização de risco que pretende remover barreiras ao investimento privado em mini-redes, concebida há alguns anos. Está direccionada para mitigar especificamente o risco de receita, abordando o risco implícito da procura, resultante da falta de dados sobre a procura de energia em mini-redes na África subsaariana, e o risco de pagamento, resultante da falta de histórico de crédito para a maioria dos clientes na região que poderiam estar ligados às mini-redes.

A GATE promete garantir uma compensação para os investidores em mini-redes na África subsariana, abrindo caminho para a entrada segura de capital comercial neste mercado. Para mitigar o risco de procura, a GATE forneceria garantias de receita. Os operadores de mini-redes pagariam um prémio à GATE e, se a receita de uma mini-rede cair abaixo do limite garantido, a GATE pagará ao promotor a diferença entre as receitas reais e o limite garantido. O conceito e a estrutura deste instrumento ainda estão a ser validados, considerando outras formas de protecção para os credores comerciais.

Também a GATE provavelmente dependeria de capital de doadores e IFD numa fase inicial para financiar suas operações. Mas, com a diversificação e centralização do risco, o fiador poderia obter uma avaliação de crédito. Essa avaliação permitiria à GATE começar a alavancar seu capital várias vezes para construir uma escala adicional - isso aumentaria os rendimentos, ajudando a GATE a angariar financiamento comercial.

Em Junho deste ano, um grupo de investidores com mais de 2 mil milhões de USD sob gestão expressaram numa posição escrita intitulada “Desbloquear Capital Privado para Mini-Redes em África” a sua confiança nas mini-redes como uma solução fundamental para acabar com a pobreza energética em África e incentivaram os doadores multilaterais e bilaterais a criar um mecanismo de financiamento bem desenhado e eficaz, e de preferência baseado em resultados (do inglês RBF – Results-Based Financing), que seja capaz de mobilizar de forma imediata capital privado, tanto para dívida como capital próprio.

Os 12 investidores iniciais - Acumen, Blue Haven Initiative, Ceniarth, CrossBoundary Energy Access, DOB Equity, ENGIE Powercorner, Hoegh Capital Partners, KawiSafi Ventures, Renewable Energy Performance Platform (REPP), responsAbility, SunFunder and Triodos Investment Management - reiteraram que dispõem de meios para providenciar o capital privado necessário aos programas de subsídios a mini-redes apoiado por doadores em Africae deixando o apelo a doadores e Governos para apoiar programas RBF de forma a subsidiar ligações rurais.

Seguindo de perto os seus passos, representantes de 10 países africanos governments – Costa do Marfim, Gana, Quénia, Libéria, Nigéria, Zâmbia, Uganda, Zimbabue, Tanzânia, e Camarões --, responderam a este chamamento e apelaram a outros Governos, doadores internacionais e ao sector privado para “comprometerem o capital necessário à redução do risco no sector das mini-redes e que o façam em colaboração com instituições financeiras internacionais e domésticas”.

Em particular, deixaram 3 recomendações; 1) maior compromisso político de alto-nível e troca de experiência, formação e colaboração entre países, 2) maior acesso a fundos climáticos internacionais e mobilização local de financiamento e de redução do risco, 3) apoio a programas e projectos inovadores de mini-redes que possam ser replicados e que levem ao desenvolvimento socioeconómico a nível local.

Claramente, os investidores e governos estão prontos para avançar, mas o elemento em falta continua a ser um maior apoio dos doadores a uma abordagem RBF, o que é estranho pois já foi demonstrado que esta constituiu uma alavanca para alavancar o financiamento concedido pelos doadores e, ao mesmo tempo, reduzir a carga fiscal sobre os governos.

Alguns doadores experimentaram a RBF aplicada a mini-redes, principalmente a DFID e a SIDA, mas não existe nenhum mecanismo coordenado e sistemático para toda a África. Outros, entretanto, mostraram aversão a subsídios. A Associação de Promotores de Mini-Redes de África (AMDA), delineou directrizes para uma RBF eficaz, dizendo que ela precisa ser simples, mensurável, aplicável em todo o continente africano, repetível e oportuna (ou SMART).

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