ALER disponibiliza resumo da legislação de tarifas feed-in para Moçambique

Dada a necessidade de se definir um quadro regulador para as atividades de geração de energia eléctrica a partir de fontes de energia renováveis, o Conselho de Ministros aprovou, em 17 de Outubro de 2014, o Regulamento que Estabelece o Regime Tarifário para as Energias Novas e Renováveis (REFIT). Este Regulamento veio definir o modelo tarifário para as energias novas e renováveis produzida por centrais de energia da biomassa, centrais eólicas, centrais hidroeléctricas e centrais solares. 

No âmbito do Serviço de Monitorização de Legislação da ALER, a Associação disponibiliza uma nota resumo deste diploma legal. Conheça aqui as condições do serviço e faça download da nota resumo.