Recentes desenvolvimentos no sector energético de Moçambique

Recentemente o sector energético em Moçambique tem sofrido várias alterações. Em primeiro lugar, foi nomeado um novo Ministro dos Recursos Minerais e Energia em Dezembro de 2017. Além disso, merecem destaque a preparação da estratégia nacional de electrificação, apresentada na conferência da ALER, o apoio aos projectos de uma central eólica e central solar, e a revisão do mandato e a melhoria da solvência da utility estatal EDM (Associada da ALER), favorecendo a consolidação de um ambiente favorável para o investimento privado, entre outros projectos de transmissão e geração convencial.

Mas as novidades não terminam por aqui, com a não menos importante criação de um novo Regulador Energético independente, a Agência Reguladora de Energia (ARENE).

O processo começou há muito tempo, em 1997, com a criação do Conselho Nacional de Electrificação que era responsável por algumas funções de regulação, mas com uma função consultiva não vinculativa. Uma vez que os países devem ter um regulador politicamente independente de forma a permitir o investimento privado e simultaneamente proteger os consumidores, em Setembro do ano passado o Parlamento Moçambicano aprovou finalmente a lei de criação da ARENE, e que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2017.

Agora que a ARENE está criada, o trabalho acabou de começar, existindo altas expectativas do sector energético, esperando-se que a ARENE seja politicamente independente, eficaz e que preste serviços de alta qualidade, por outras palavras que seja o regulador capaz que Moçambique precisa.

Os membros da ALER receberão em breve a nota resumo legal sobre a criação da ARENE, preparada pelos consultores legais da ALER – VdA – no âmbito do nosso serviço de monitorização de legislação. Caso também deseje receber este e outros serviços de monitorização torne-se nosso Associado ou patrocinador.