Webinar AMER: Mini-Redes em Moçambique

No passado dia 13 de Outubro, a AMER organizou um webinar dividido em duas sessões focadas no tema das Mini-Redes em Moçambique, assistido por 199 participantes distribuídos por 29 países. Este webinar faz parte da série de webinares AMER e o próximo terá lugar já no dia 15 de Dezembro.

Este webinar contou com a participação de empresas do sector privado com experiência no desenvolvimento de mini-redes, a African Mini Grid Developer Association (AMDA), o FUNAE, as principais agências doadoras com programas para Moçambique, bem como de consultores moçambicanos especialistas em energias renováveis. O debate entre os vários stakeholders permitiu olhar para o tema através de vários prismas e tirar conclusões muito claras.

A expansão do acesso à energia eléctrica para todos até 2030, conforme consta da política energética do Governo de Moçambique, terá de ser feita também através de mini-redes e com a participação do sector privado.

O quadro regulatório deve ser claro, seguro e deve estimular a implementação dos projectos de mini-redes. O actual quadro regulatório para o sector eléctrico está disperso em vários diplomas legais e não está, de todo, adaptado para projectos de mini-redes. Embora existam soluções criativas através do uso de cooperativas, ficou claro que o quadro regulatório actual é um obstáculo à electrificação do país através de mini-redes.

É urgente uma reforma ao actual enquadramento legal do sector de energia principalmente ao nível da concessão e licenciamento, doutra forma serão precisas centenas de anos para a expansão de mini-redes necessária e ambicionada pelo actual Governo.

Por último, a redução da carga fiscal sobre a importação dos componentes das mini-redes, assim como uma tarifa reflectiva seriam importantes estímulos ao investimento privado.

Em conclusão, é urgente aprovar uma reforma legal que estimule e viabilize os projectos de mini-redes em Moçambique com o objectivo garantir o acesso de todos os moçambicanos à energia eléctrica até 2030!