Consulta Pública: Regulamentos do sector da energia em Angola

Tal como a ALER já havia anunciado aquando a divulgação da consulta público do modelo de CAE para projectos de renováveis em Angola, está em curso a revisão e criação de regulamentos do sector da energia, bem como a aprovação de legislação conexa.

Nesse sentido, o IRSEA promoveu no passado dia 30 de Outubro uma nova consulta pública, desta vez para apresentação dos novos regulamentos do sector da energia, nomeadamente:

1. o regulamento único;
2. o regulamento do regime sancionatório;
3. a revisão do regulamento de fornecimento;
4. o regulamento de resolução e mediação de conflitos.

Tendo em conta a excelente colaboração entre a ALER e o IRSEA, a ALER disponibilizou-se novamente em apoiar a consulta pública, divulgando os documentos e compilando os comentários para envio conjunto ao IRSEA.

Posto isto, convidamos todos os interessados a consultarem os vários regulamentos (link para download disponível clicando no nome do regulamento da lista acima) e enviarem-nos os V. comentários/sugestões/dúvidas por email para geral@aler-renovaveis.org até dia 22 de Novembro. No entanto, chamamos a atenção que o regulamento único já está fechado para contributos, uma vez que será enviado para Conselho de MInistros esperando que ainda possa ser aprovado este ano.

Fonte © IRSEA